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A comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-desemprego (MP 665/14) tenta novamente votar o parecer do relator nesta quarta-feira (29). Na semana passada, a votação do parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi adiada por divergências de encaminhamentos na votação das emendas.
Paulo Rocha explicou que o adiamento ocorreu por causa da votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) no Plenário da Câmara. “Uma parte das centrais concorda com a terceirização, outra não. Como lá [na Câmara] estão aprovando a terceirização a toque de caixa, aqui estão querendo adiar o debate”, afirmou.
O senador acredita que seu relatório será aprovado nesta semana. “A dificuldade é mais no procedimento que no mérito.”
Benefícios alterados
A MP 665/14 altera as regras para concessão de seguro-desemprego. De acordo com o texto, desde março, o trabalhador demitido tem de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Antes eram exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.
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A MP altera ainda as regras do abono salarial de contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior. Antes, bastava comprovar um mês.
A proposta também proíbe o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro defeso. Equivalente a um salário mínimo, o seguro defeso é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.
A comprovação do tempo de exercício da atividade para a obtenção desse benefício subiu de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano.
A reunião para votação do parecer será realizada no plenário nº 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, a partir das 14h30.
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