MP ‘sequestra’ R$ 671 mil dos cofres públicos para fornecer dietas a pacientes de JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa, obteve o sequestro judicial de R$ 671 mil dos cofres públicos do município de João Pessoa para viabilizar a aquisição e fornecimento de dietas orais e enterais aos pacientes que delas necessitam, mas que não estão recebendo esses insumos de forma regular junto ao Núcleo de Alimentação e Dietas Especiais (Nade) da Secretaria da Saúde da Capital.

Segundo o Ministério Público, a medida foi requerida pela promotora de Justiça Jovana Maria da Silva Tabosa, “por conta do descumprimento da liminar que determinava o fornecimento das dietas orais e enterais”. Essas dietas são alimentos, substâncias, fórmulas e produtos destinados a pacientes de hemodiálise, amputados, traqueostomizados, portadores de câncer, idosos e crianças alérgicas à lactose.

Conforme o MPPB, o município não vem cumprindo a decisão judicial expedida em 2012 pela 3ª Vara da Fazenda, determinando o fornecimento das dietas especiais no prazo de cinco dias. A liminar foi resultado de uma ação civil pública ingressada pela Promotoria da Saúde de João Pessoa em julho de 2012.

Veja lista das dietas e quais tipos de pacientes serão contemplados:

# Neocate: leite especial utilizado nos casos de crianças com alergias extremas, até ao leite de soja;

# Nutrison Energy e Isosource: produtos destinados, principalmente, aos pacientes de hemodiálise, portadores de câncer, idosos acamados e pacientes com dificuldades de deglutição;

# Cubitan e Impact: substâncias utilizadas, principalmente, pelos pacientes amputados, pois aceleram o processo de cicatrização;

# Suprasoy e Levsoy: leites artificiais usados por crianças alérgicas à lactose;

# Fiber Mais: aporte de fibras utilizado por pacientes idosos e/ou com dificuldades intestinais;

# Nutren Active: produto utilizado por pacientes de hemodiálise;

# Aptamil, Pregomim, Peptamin e Alfarre: fórmulas infantis para crianças com alergia à lactose; e

# Peptamim Prebio: utilizado por pacientes sondados, traqueostomizados.

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