Chefias da Receita entregam cargos na PB após exclusão em PEC aprovada na Câmara

Receita Federal

Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 443, de 2009, na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (5), que fixa os subsídios de categorias como delegados de Polícia Federal a membros da Advocacia Geral da União em 90% das remunerações dos ministros do Supremo Tribunal Federal, servidores da Receita Federal se viram excluídos do reajuste e, como resposta, estão entregando cargos de chefia. A mobilização ocorre em todo o Brasil e, na Paraíba, o quadro é o mesmo, com as entregas sendo protocoladas nesta sexta-feira (7).

O auditor fiscal Francisco Leite, da RF na Paraíba, lamentou a exclusão na PEC, pois, segundo ele, os auditores são responsáveis pela maior parte da arrecadação do país. Ele disse que, com a ausência de profissionais nos postos de confiança, não há possibilidade de funcionamento adequado dos serviços da Receita.

“Além de não termos sido colocados na PEC, houve desrespeito com os membros da Receita”, queixou-se o auditor. Ele acrescentou que ninguém aceitará ocupar os cargos vagos enquanto a situação não melhorar para a categoria.

Mais de 150 Auditores Fiscais participaram da Assembleia Nacional do Sindifisco Nacional, que ocorreu nesta quinta-feira (6) no edifício-sede do Ministério da Fazenda em São Paulo. Por unanimidade, os presentes aprovaram o único indicativo da assembleia, que propõe a paralisação por 48 horas, nos dias 11 e 12 de agosto, com a manutenção exclusiva das atividades essenciais.

Organizando a entrega maciça de cargos, também foi aprovada, por unanimidade, moção pela paralisação por tempo indeterminado a partir desta quinta.

O Ministério da Fazenda emitiu uma nota oficial nesta quinta em que evidenciou as qualidades da RF e contextualizou a insatisfação dos membros da entidade. De acordo com a publicação, “a Receita Federal desempenha papel fundamental no Estado Brasileiro, sendo a Instituição protagonista na arrecadação necessária para prover o País com os recursos que fazem frente às despesas com saúde, educação, infraestrutura e tantas outras ações públicas, bem assim para o financiamento dos demais Poderes da República, em benefício da sociedade brasileira”.

O texto foi concluído afirmando que “o respeito e reconhecimento da atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil e de seu corpo funcional, além de merecido, é indispensável para se garantir a estabilidade econômica e a prosperidade do País”.

Correio