Justiça bloqueia R$ 242 mil de Cuité para pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos determinou o bloqueio de R$ 242 mil da Prefeitura de Cuité. Os valores são destinados ao pagamento de precatórios.

As dívidas serão parceladas de três a sete vezes em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.

O presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral da dívida.