JORNAL CENECISTA: ELEIÇÕES 2020: Agentes públicos estão proibidos de fazer publicidade a partir deste sábado

 A partir deste sábado (15), agentes públicos de todo o país estão proibidos de fazer publicidade, propaganda ou pronunciamento em rádio e televisão. As restrições são parte de diversas condutas vedadas no período que antecede às eleições municipais, cujo primeiro turno ocorre no dia 15 de novembro. O objetivo, segundo a lei, é garantir que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades no pleito. No entanto, de acordo com Emenda Constitucional Nº. 107, aprovada em julho, há uma exceção para as eleições deste ano: publicidade e divulgação de ações de enfrentamento e orientação à população em torno da pandemia estão permitidas. De acordo com a Lei nº 9.504, conhecida como Lei da Eleições, os agentes públicos (inclusos aqui os prefeitos, vereadores, parlamentares e outros) não podem praticar uma série de condutas que lhes dê vantagem na corrida eleitoral contra outros candidatos.

- O Departamento de Trânsito do RN (Detran) inicia na próxima segunda-feira (17), a retomada gradual do atendimento presencial para os serviços de liberação de veículos apreendidos, provas teórica e prática direcionada a retirada e mudança na CNH. Nesse momento, apenas atendimentos previamente agendados nas plataformas online serão feitos nas unidades do Detran de Natal (Sede e Natal Shopping) e Mossoró. Os usuários interessados em agendar devem acessar o site do Detran na internet (www.detran.rn.gov.br) e selecionar o serviço desejado. Sendo Habilitação de Condutores, clica na página central no ícone “Agendamento”, após em “Habilitação”, e por fim, em “Exame Prático” ou “Exame Teórico” e faz o agendamento do serviço. Já para veículos apreendidos, no mesmo site, clica em “Agendamento”, em seguida em “Veículos” e, logo após, em “Veículos Apreendidos”.

- Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que 680.564 servidores públicos foram cadastrados como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 até meados de julho. Os pagamentos indevidos geraram prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo o órgão. No balanço anterior, referente ao mês de maio, a CGU tinha identificado 396.316 servidores cadastrados e um prejuízo de R$ 279,6 milhões.  Agora, com uma análise desde o primeiro pagamento, em abril, até o dia 19 de julho, o valor pago indevidamente mais que triplicou. Os números reúnem funcionários públicos da União, de governos estaduais e municipais. Ao todo, segundo o balanço obtido em primeira mão pela GloboNews, foram identificados: 613.431 agentes públicos, ativos, inativos ou pensionistas de governos estaduais, municipais e do governo do Distrito Federal recebendo o auxílio. 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas; 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas; 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais.

- O ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Juraci Pedro Gomes, morreu nessa sexta-feira (14), em João Pessoa. A causa da morte não foi divulgada, mas ele estava internado em um hospital particular da Capital há algumas semanas. Juraci era casado com Rosilene Gomes, que também é ex-presidente da FPF. Ele também era ex-procurador do Estado e ex-prefeito do município de Sossego. Juraci Pedro Gomes comandou a Federação Paraibana de Futebol de 1979 a 1985. A atual presidente da FPF, Michelle Ramalho, emitiu nota de pesar e decretou luto oficial de três dias. Um minuto de silêncio será respeitado na decisão do Campeonato Paraibano 2020, que está marcada para este sábado (15), às 16h, entre Treze e Campinense.

- O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, esclareceu algumas dúvidas referentes à síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica, que é potencialmente associada à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com o secretário, a síndrome é uma manifestação rara em crianças e tem como principais sintomas dores abdominais, náuseas, vômitos, febre persistente, diarreia e colapso circulatório, que causa queda de pressão e estabelece a necessidade de cuidados intensivos. “Um percentual baixo de 0,6% ocorreu na China, mais de 300 casos nos Estados Unidos. O que ocorre é que, com o retorno às aulas nos Estados Unidos, 97 mil crianças adquiriram a Covid-19 e aí sim há uma probabilidade dessa síndrome rara”, ressaltou. Segundo Geraldo, a síndrome atinge uma faixa etária que a Covid-19 geralmente não apresenta sintomas, ela ocorre no mesmo aspecto que no adulto, uma reação inflamatória em todo o organismo, consequentemente podendo apresentar sintomas em qualquer parte do corpo “A parte vascular íntima, que é a parte interna dos vasos, fica inflamada e daí esse colapso circulatório com a queda da pressão que ocorre em adultos, e em crianças é o que está se observando”, completou. Ainda de acordo com o gestor, a Paraíba não registrou nenhum caso do tipo confirmado, mas, em prevenção, tendo em vista o contato das crianças com o início das flexibilizações, a Vigilância em Saúde do Estado emitiu, na terça-feira (11), uma nota técnica para os profissionais de saúde alertando a possibilidade da síndrome. “É por isso que a Secretaria Estadual de Saúde ainda não liberou a abertura das escolas, justamente por conta desse risco de uma contaminação intensa, que é o que está ocorrendo agora nos Estados Unidos”, finalizou. As declarações foram repercutidas na Rádio CBN.

- Jair Renan, a quem Bolsonaro sempre chama de filho '04', está com covid-19. Segundo pessoas próximas a Jair Renan, ele está com sintomas leves, como perda de olfato. Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, já foram infectados, assim como Heloisa Bolsonaro, esposa do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Jair Renan é filho de Ana Cristina Valle, assessora parlamentar e ex-mulher do presidente. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação desta nota. Em abril, Jair Renan fez piada com a pandemia e disse que preferia “morrer transando que tossindo”. As declarações foram feitas no dia 20 de abril no Twitch, um site de streaming focado na transmissão de videogames.

- Policiais Militares do 15°BPM em ação conjunta com Policiais Civis do Grupo Tático Especial (GTE -12 DSPS/ESPERANÇA), deflagraram, na manhã de hoje, nos municípios de Remígio e Algodão de Jandaíra, a OPERAÇÃO ABIGEATUS (em latim, significa furto de rebanho bovino). Durante a operação, que contou com a participação de 30 policiais, militares e civis, foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar nos dois municípios, relacionados a investigações acerca de uma associação criminosa especializada em furto de gado na zona rural de Remígio e região circunvizinha.

- O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou em coletiva realizada nessa sexta-feira (14), que os estados do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, estão em contato com o governo da Rússia para um possível acordo de uso da vacina contra a Covid-19, anunciada esta semana pelo governo russo. O protocolo de adesão ainda está em fase preliminar. Flávio Dino explicou que o governador da Bahia, Rui Costa, está em nome dos nove estados, realizando as negociações junto com empresas e as autoridades russas para garantir acesso à vacina. "O governador do estado da Bahia, onde se situa o Consórcio Nordeste, está em nome dos nove estados do Nordeste tratando com empresas e com o Governo Russo um protocolo que nos garanta o acesso a este momento de experimento.

- O governador João Azevêdo participou, nessa sexta-feira (14), da última audiência do Ciclo de Orçamento Democrático 2020 que, este ano, foi realizado de forma virtual. A plenária contemplou os municípios da 1ª, 12ª e 14ª região. Durante o evento, foi anunciado um total de R$ 58,1 milhões em investimentos nas regiões, sendo R$ 44,5 milhões na 1ª região, R$ 2,2 milhões na 12ª região e R$ 12,5 milhões na 14ª região. A população poderá eleger, até o próximo domingo (16), as prioridades de investimento de cada região, por meio do site digital.pb.gov.br. Ao realizar a entrega simbólica de diversas obras e serviços, o governador João Azevêdo destacou que, mesmo durante a pandemia, a Paraíba continuou investindo em desenvolvimento, avançando em diversas áreas. "Para nós, o mais importante é que essas obras hoje aqui anunciadas comecem a servir a população", disse. 

- A Prefeitura de Conde, através da Secretaria de Saúde, abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais da saúde para prestação de serviços no enfrentamento à Covid-19 no município. Ao todo, 11 vagas serão ofertadas para os níveis superior e técnico, sendo divididas para médicos (3), enfermeiros (2), técnico em enfermagem (2) e fiscal sanitário (4). A carga horária para os profissionais será de 40 horas semanais e poderá ser fracionada em plantões, a depender da categoria. Os salários ofertados para as vagas são de até R$ 9 mil. O contrato de trabalho terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por sucessíveis períodos, até o máximo de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato, a critério da necessidade da Administração Pública. As inscrições ocorrerão por meio do preenchimento do formulário constante do endereço eletrônico https://forms.gle/F5PV2PWCDpFF... das 0h00 deste sábado (15) até às 23h59 da próxima terça-feira (18). Não serão cobradas taxas para a realização da inscrição.

- Diferentemente das últimas três semanas, as agências da Caixa Econômica Federal não abrirão neste sábado (15) para saques do auxílio emergencial e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As retiradas serão retomadas ao longo dos próximos dias, num calendário escalonado de pagamentos. Em relação ao auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), o saque em dinheiro da quinta e última parcela para os inscritos no Bolsa Família começa nesta terça-feira (18). Até o próximo dia 31, cerca de 19 milhões de beneficiários retirarão cerca de R$ 15,2 bilhões, conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Para os demais beneficiários, a Caixa depositará mais uma parcela do auxílio emergencial na segunda-feira (17), para cerca de 4 milhões de pessoas nascidas em setembro; na quarta-feira (19), para 3,9 milhões de nascidos em outubro, e na sexta-feira (21) para 3,7 milhões de nascidos em novembro.

- A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recebe, até este sábado (15), currículos de profissionais interessados em integrar a equipe multidisciplinar do projeto “Criança e adolescente: futuro do Brasil”. Serão abertas 38 vagas para assessores jurídicos, assistentes sociais, psicólogos, psicopedagogos, agentes administrativos e condutores de veículos. A seleção se dará por análise de currículo e entrevista. Os interessados devem enviar o currículo até o fim do prazo para o email protocolo@defensoria.pb.def.br. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 10 para assistente jurídico; 6 para assistente social; 5 para psicólogo; 3 para psicopedagogo; 9 para agente administrativo (exigência de escolaridade nível médio e conhecimento do pacote office) e 5 para condutor de veículos (CNH categoria “D” e nível médio). O contrato é para o período de um ano, podendo ser renovado. O resultado da seleção será divulgado até o final de agosto.

- Trabalhos iniciados em maio deste ano por pesquisadores brasileiros de várias instituições científicas verificaram que soros produzidos por cavalos para o tratamento da covid-19 têm, em alguns casos, até 100 vezes mais potência em termos de anticorpos neutralizantes do vírus gerador da doença. A informação foi dada à Agência Brasil pelo coordenador do projeto, Jerson Lima Silva, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele apresenta os resultados dos estudos nestaquinta-feira (13) à noite, durante simpósio sobre covid-19 na Academia Nacional de Medicina (ANM). Na ocasião, Lima Silva anunciará também o depósito de patente para garantia do processo tecnológico produzido no Brasil e a submissão de publicação no MedRxiv, que é um repositório de resultados preprint, ou seja, pré-publicados. Silva é também presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Quando começou, o projeto visava a obter gamaglobulina purificada, material biológico mais elaborado do que soros antiofídicos e antitetânicos. Esse soro é chamado hiperimune ou gamaglobulina hiperimune porque os pesquisadores inocularam o antígeno, durante três semanas, nos plasmas de cinco cavalos do Instituto Vital Brazil (IVB), laboratório oficial do governo fluminense.